Uma fiscalização ambiental e sanitária identificou bovinos desnutridos, mortes de animais e pastagens severamente degradadas em propriedades rurais de Paraíso das Águas. Após as constatações, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o responsável pelas áreas.

Segundo o MPMS, as propriedades e áreas contíguas administradas como uma única unidade produtiva reúnem aproximadamente 8.860 bovinos. O acordo foi celebrado pelo promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul.

O TAC estabelece medidas para melhorar as condições dos animais. O responsável deverá garantir água potável, fornecer alimentação suplementar e disponibilizar sal mineral ou proteinado. Também deverá adequar os pontos de alimentação e hidratação e adotar manejo específico para os bovinos em condição corporal crítica.

Eventuais carcaças deverão receber destinação sanitária e ambiental adequada, sem permanecer expostas a céu aberto. O acordo também determina a elaboração de um plano para recuperar as pastagens, com medidas de correção do solo, cronograma, rotação de piquetes e metas para recompor a capacidade de suporte das áreas. Será necessário apresentar ainda um plano técnico para adequar a quantidade de animais nas propriedades.

Durante 12 meses, o rebanho deverá ser monitorado a cada dois meses. Os relatórios devem informar a condição corporal dos bovinos, a alimentação, a disponibilidade de água, a situação sanitária e as condições das pastagens.

O acordo prevê o pagamento de R$ 40 mil como compensação por dano moral coletivo ambiental e pelos custos sociais de prevenção e recuperação. Conforme o MPMS, o valor será destinado ao Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas e deverá ser aplicado prioritariamente em ações de combate a crimes ambientais.

O MPMS acompanhará o cumprimento do TAC, com monitoramento de órgãos ambientais e de defesa sanitária. O descumprimento de qualquer obrigação poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil até a regularização, além de outras medidas judiciais cabíveis.