A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos estará entre os pontos acompanhados durante a festa dos 39 anos de Chapadão do Sul. A programação será realizada de 22 a 24 de outubro, no Sindicato Rural, com participação da Prefeitura, de comerciantes, do Conselho Tutelar e de equipes de segurança.

Nos pontos de comercialização, os comerciantes serão orientados a conferir um documento de identificação antes de vender bebida alcoólica. Se houver dúvida sobre a idade do consumidor, a venda não deve ser concluída sem a comprovação de que ele tem 18 anos ou mais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a crianças e adolescentes, mesmo gratuitamente. A conduta é crime e pode resultar em detenção de dois a quatro anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave.

A legislação também prevê multa administrativa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e interdição do estabelecimento até o recolhimento do valor aplicado. Se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto, a pena criminal pode ser aumentada de um terço até a metade.

Acompanhamento durante a festa

Equipes de segurança e proteção estarão atentas a situações que envolvam crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar também estará presente para atuar, dentro de suas atribuições, em casos que exijam intervenção.

Pais e responsáveis são orientados a acompanhar os menores durante a programação e conversar com eles sobre os riscos relacionados ao consumo de álcool. A mobilização busca contribuir para a segurança das famílias nas três noites de comemoração.