O Supremo Tribunal Federal analisa um pedido para manter o acesso à internet móvel de usuários que esgotarem a franquia de dados durante as eleições de 2026. O Partido Verde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação querem que a conexão seja garantida nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. A Agência Nacional de Telecomunicações alerta que a medida pode aumentar o tráfego e sobrecarregar as redes, especialmente perto de zonas eleitorais.

As entidades pedem que as operadoras suspendam temporariamente o bloqueio ou a redução da navegação após o fim da franquia, sem cobrança extra nem compra de um novo pacote. A proposta não prevê novos planos ou dados ilimitados para todos os usuários. Atualmente, dependendo do plano, alguns aplicativos podem continuar funcionando quando a franquia acaba, enquanto o acesso ao restante da internet fica limitado.

Por que as entidades recorreram ao STF

O Partido Verde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação argumentam que as franquias limitadas prejudicam o acesso à informação, sobretudo para quem depende de planos pré-pagos. Com a navegação restrita, afirmam, fica mais difícil consultar diferentes fontes e verificar informações durante a campanha.

As entidades também questionam o modelo em que alguns aplicativos permanecem disponíveis após o fim da franquia. Na avaliação delas, os acordos entre operadoras e plataformas podem restringir as fontes de informação acessíveis aos eleitores. O pedido foi apresentado ao Supremo na ADPF 1355, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

O que diz a Anatel

A Anatel afirma que liberar a navegação por um período específico não resolveria, por si só, o problema da desinformação. A agência também aponta o risco de aumento repentino no consumo de dados, caso usuários antecipem downloads, vídeos e transmissões durante os dias de acesso.

A capacidade da internet móvel é compartilhada entre os aparelhos conectados na mesma região e depende de faixas limitadas de radiofrequência. Se muitas pessoas usarem a rede ao mesmo tempo, a conexão pode ficar lenta ou cair. A Anatel alerta que, em um cenário extremo, a sobrecarga poderia prejudicar a comunicação de parte da população.

A agência citou uma pesquisa de 2025 segundo a qual 70% dos usuários de planos pré-pagos usam redes Wi-Fi, em casa ou na rua, para economizar os dados móveis. Também levantou questões técnicas e regulatórias sobre a proposta, incluindo a competência da própria Anatel para estabelecer as regras do setor.

O que falta para uma decisão

Antes de analisar o pedido urgente, Zanin solicitou manifestações da Anatel, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Superior Eleitoral e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram comunicados e podem enviar informações. Depois dessa etapa, o processo deve voltar ao ministro para análise da liminar.

Até 27 de setembro, o Supremo ainda não havia decidido se determina a liberação temporária do acesso. O primeiro turno será em 4 de outubro. Se houver segundo turno para presidente ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.