Os eleitores de Mato Grosso do Sul poderão comprar e consumir bebidas alcoólicas no dia das eleições gerais de 2026, conforme a confirmação atribuída ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar. A medida significa que não haverá uma proibição válida para todo o Estado, como restrição geral à venda ou ao consumo motivada pela votação.

A posição segue o entendimento adotado pelo tribunal nas eleições municipais de 2024. Naquele ano, portarias de 33 municípios determinavam horários para bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos interromperem a venda de bebidas. O TRE-MS tornou essas regras sem efeito por meio da Resolução nº 846.

Entre os fundamentos apresentados pelo tribunal estava a ausência de previsão legal específica para uma proibição geral estabelecida por portaria. A resolução também considerou que vender ou consumir bebida alcoólica, por si só, não constitui crime e citou o princípio constitucional de que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo sem amparo em lei.

Para comerciantes e consumidores, a confirmação atribuída ao presidente indica que não haverá uma regra estadual do TRE-MS impedindo a venda ou o consumo de bebidas por causa da eleição. A informação disponível, porém, não detalha eventuais orientações específicas para cada município.

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual. Caso haja segundo turno, a votação está marcada para 25 de outubro.

A preparação da estrutura eleitoral já começou. A distribuição das urnas eletrônicas teve início em 25 de setembro, e o Estado receberá 7.106 equipamentos. Embora sejam entregues com antecedência, as urnas só começam a funcionar às 6h do dia da votação, conforme informações divulgadas pelo TRE-MS.