O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A votação foi realizada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa. A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança estabelece a adoção da escala 5x2, modelo em que o trabalhador cumpre cinco dias de serviço e tem dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação, no entanto, não será imediata. O texto prevê um período de transição de aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

Como será a mudança na jornada de trabalho?

Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.

Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais. Durante esse processo, fica proibida a redução salarial motivada pela diminuição da jornada.

A proposta modifica o limite previsto na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a jornada máxima de 44 horas semanais, reduzindo o limite anterior de 48 horas.

O que muda para os trabalhadores?

Na prática, trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de serviço para ter apenas um dia de folga poderão passar a contar com dois dias de descanso remunerado por semana, conforme as novas regras.

A mudança poderá beneficiar especialmente profissionais de setores como comércio, alimentação, transporte e serviços, nos quais jornadas superiores a 40 horas semanais são comuns.

O novo modelo não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos. A organização dos dias de descanso dependerá das regras aplicáveis a cada atividade e da distribuição das jornadas de trabalho.

Votação teve apoio expressivo no Senado

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado para análise dos parlamentares. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, a proposta não precisará retornar à Câmara.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, defendeu a mudança e a classificou como uma das principais conquistas dos trabalhadores desde a Constituição de 1988.

Durante a discussão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada de 44 horas semanais não acompanha as transformações provocadas pela tecnologia, pela automação e pelas novas formas de organização da produção.

Mesmo favorável à proposta, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou preocupação com possíveis aumentos nos custos do trabalho, principalmente para micro e pequenas empresas. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra a PEC nos dois turnos.

Estimativa aponta milhões de trabalhadores beneficiados

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que a redução da jornada máxima para 40 horas semanais poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são empregados formais, o equivalente a 54% dos trabalhadores com carteira assinada, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados durante a discussão, indicam que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada têm jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais.

O levantamento também aponta que a maioria dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas está concentrada nas faixas salariais mais baixas. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), identificou que 80% desses vínculos têm salários contratuais de até dois salários mínimos.

Quando a nova regra começa a valer?

Apesar da aprovação nas duas Casas do Congresso, as novas regras não entram em vigor imediatamente. A PEC ainda precisa ser promulgada, e os prazos para a implantação das mudanças começarão a contar a partir dessa formalização.

A medida busca ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar, aos estudos e ao lazer, mantendo a remuneração dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, a transição exigirá que as empresas reorganizem escalas e horários para se adequar aos novos limites de jornada.