Três vereadores de Aparecida do Taboado, em Mato Grosso do Sul, foram encaminhados à delegacia na noite de quarta-feira (30), após uma abordagem envolvendo uma camionete Trail Blazer pertencente à Câmara Municipal. Segundo informações divulgadas sobre a ocorrência, materiais de propaganda eleitoral estavam sendo transportados no veículo oficial.

Os parlamentares identificados são Marcelo Jardineiro (PSD), Mauro Sampaio (PSDB) e Jucleber Bim (PL).

De acordo com o relato da ocorrência, a abordagem aconteceu no trevo de acesso ao município, na saída para Selvíria. Durante a fiscalização, foi constatada a presença de materiais de campanha de candidatos que disputam as eleições deste ano.

Diante da situação, os três vereadores foram encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias do transporte. Após serem ouvidos, foram liberados.

As informações disponíveis não permitem afirmar que os parlamentares tenham cometido alguma infração eleitoral ou criminal. A eventual existência de irregularidades dependerá da análise das circunstâncias e das provas pelas autoridades competentes.

O que diz a legislação eleitoral

A legislação brasileira estabelece restrições à utilização de bens públicos em atividades eleitorais. O artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997 proíbe agentes públicos de ceder ou utilizar bens pertencentes à administração pública em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Entretanto, a presença de material eleitoral em um veículo oficial, por si só, não autoriza concluir que houve prática de crime ou infração eleitoral. Para eventual responsabilização, é necessário examinar as circunstâncias concretas, a finalidade da utilização do veículo e os demais elementos apurados.

Até o momento, não foram apresentadas nas informações fornecidas conclusões oficiais sobre eventual responsabilização dos envolvidos.

O Portal Chapadão360 ressalta que o encaminhamento à delegacia para esclarecimentos não representa condenação ou comprovação de irregularidade.