Mato Grosso do Sul já conhece os 24 nomes que aparecem na totalização atual como eleitos para a Assembleia Legislativa no mandato de 2027 a 2030. Apesar disso, a composição da Casa ainda pode sofrer uma alteração antes mesmo da posse dos parlamentares.

A possível mudança está relacionada à situação jurídica de Jamilson Name (PP), que recebeu 35.211 votos na eleição para deputado estadual, mas teve o registro de candidatura indeferido por decisão monocrática do ministro Sebastião Reis Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os votos aparecem na totalização como não considerados para a distribuição das cadeiras enquanto a situação permanece sub judice.

O caso ainda será analisado pelo colegiado do TSE. Por isso, o resultado atual da eleição para a Assembleia deve ser tratado como a composição decorrente da totalização feita até o momento, e não como uma situação imutável.

O que está sendo discutido no TSE

A candidatura de Jamilson Name foi questionada durante o processo eleitoral. No Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o colegiado manteve o registro do candidato. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE e, na sexta-feira (2), dois dias antes da eleição, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, decidiu individualmente pelo indeferimento da candidatura.

A decisão, no entanto, ainda pode ser submetida ao colegiado do TSE. É justamente esse julgamento que pode definir se os votos recebidos por Jamilson serão ou não considerados na distribuição das cadeiras da Assembleia.

Enquanto isso não acontece, Jamilson aparece na totalização com 35.211 votos, mas como não eleito.

Por que os votos de um candidato podem mudar outra cadeira?

A eleição para deputado estadual utiliza o sistema proporcional. Nesse modelo, as cadeiras não são distribuídas simplesmente pela ordem dos candidatos mais votados. Primeiro são considerados os votos válidos e o desempenho dos partidos e federações. Depois, as vagas são distribuídas entre as legendas e, dentro delas, entre os candidatos.

Na totalização atual, Mato Grosso do Sul registrou 1.381.806 votos válidos para deputado estadual. Dividido pelas 24 cadeiras da Assembleia, o quociente eleitoral ficou em 57.575 votos.

Com Jamilson fora do cálculo, a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, ficou com quatro cadeiras, enquanto o PL conquistou nove.

O cenário pode mudar caso o TSE determine a inclusão dos 35.211 votos de Jamilson na nova totalização.

O que pode acontecer se Jamilson tiver os votos validados?

De acordo com cálculos feitos a partir da votação oficial, se os 35.211 votos forem considerados válidos, o total passará de 1.381.806 para 1.417.017 votos válidos. Com isso, o quociente eleitoral subiria de 57.575 para aproximadamente 59.042 votos.

Nesse cenário, a Federação União Progressista passaria de quatro para cinco cadeiras, enquanto o PL cairia de nove para oito.

A mudança atingiria a última vaga atualmente ocupada pelo PL. Com 23.122 votos, Márcio Fernandes é o último deputado do partido na lista atual e, caso os votos de Jamilson sejam validados e a nova totalização confirme essa projeção, passaria à condição de suplente.

É importante destacar que isso não significa que Márcio Fernandes perdeu a vaga. Ele permanece entre os 24 eleitos na totalização atual. A eventual saída da lista dependerá de uma decisão favorável a Jamilson no TSE e da consequente nova totalização dos votos.

Como ficaria a Assembleia em cada cenário?

No resultado atualmente divulgado, a composição das 24 cadeiras é formada por nove deputados do PL, quatro da Federação União Progressista, quatro da Federação Brasil da Esperança, três da Federação PSDB/Cidadania, dois do Republicanos, um do MDB e um do Avante.

Se os votos de Jamilson forem validados, a projeção é de oito cadeiras para o PL e cinco para a Federação União Progressista. As demais bancadas permaneceriam com a mesma quantidade de vagas.

Assim, a mudança ficaria concentrada entre as duas bancadas diretamente afetadas pela nova distribuição.

Quem são os 24 eleitos na totalização atual?

Por enquanto, a relação divulgada após a apuração é formada por Zé Teixeira, Paulo Corrêa, Pedro Caravina, Zeca do PT, Coronel David, André Puccinelli, Tiago Botelho, Ângelo Guerreiro, Gianni Nogueira, Odilon Ribeiro, Gerson Claro, Londres Machado, Hélio Peluffo, Daverson Matos, Gleice Jane, André Salineiro, Pedro Kemp, Lucas de Lima, Professor Rinaldo, Márcio Fernandes, Renato Câmara, Lídio Lopes, Paulo Duarte e Pedrossian Neto.

Jamilson Name não aparece entre os 24 da totalização atual justamente porque seus votos estão sub judice.

A posse ainda pode ter uma composição diferente

A situação mostra que o resultado das eleições proporcionais não termina necessariamente com a divulgação inicial dos 24 nomes. Quando existe candidatura sub judice com votação capaz de interferir no cálculo das vagas, uma decisão posterior da Justiça Eleitoral pode provocar nova totalização.

No caso de Jamilson Name, o ponto central agora é o julgamento do recurso pelo colegiado do TSE.

Se o Tribunal mantiver o indeferimento, a composição atual da Alems permanece, com Márcio Fernandes entre os 24 eleitos.

Se o TSE reformar a decisão e os votos de Jamilson forem considerados válidos, será realizada uma nova distribuição das cadeiras. Pela projeção baseada nos números da eleição, Jamilson passaria a integrar a relação dos eleitos e Márcio Fernandes deixaria a lista para assumir a condição de suplente.

Por isso, embora Mato Grosso do Sul já tenha conhecido os 24 nomes que aparecem como eleitos, a composição definitiva da Assembleia Legislativa para 2027 ainda depende do desfecho do processo eleitoral envolvendo Jamilson Name.