A finalidade é incentivar a prática esportiva como instrumento de promoção de saúde, inclusão social, educação e qualidade de vida.

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As iniciativas devem ser direcionadas à divulgação dos benefícios físicos, mentais e sociais do esporte e devem ocorrer por meio de:

• eventos;


• debates;


• campanhas;


• ações educativas;


• atividades práticas. 

De acordo com a lei, as ações deverão incluir e valorizar todas as faixas etárias e modalidades.