Em meio à escalada dos preços dos combustíveis e ao aumento da pressão sobre distribuidoras, a Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. acionou a Justiça contra o Governo de Mato Grosso do Sul pedindo a devolução de cerca de R$ 2,6 milhões em ICMS. A empresa sustenta que houve pagamento indevido do imposto entre julho e dezembro de 2018.

O processo foi protocolado no fim de janeiro e busca o reconhecimento de que a companhia recolheu valores acima do devido. Na prática, a distribuidora quer reaver a diferença paga a mais, com base em regras tributárias que estavam em vigor na época.

A discussão gira em torno do antigo modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis. Naquele período, o imposto era recolhido antecipadamente, com base em um preço estimado pelo governo. Esse valor servia como referência para toda a cadeia, desde a refinaria até o consumidor final.

Segundo a empresa, o problema surgiu quando o combustível foi vendido a grandes compradores, como empresas de transporte, por preços abaixo dessa estimativa oficial. Como o imposto já havia sido calculado com base em um valor maior, a diferença teria gerado um recolhimento superior ao que seria efetivamente devido.

A tese apresentada pela distribuidora se apoia em entendimento do Supremo Tribunal Federal, que determinou que os Estados devem devolver valores quando o preço real da operação for inferior ao utilizado como base de cálculo do imposto.

Outro ponto levantado pela empresa é que, em algumas operações, a venda foi feita diretamente a grandes consumidores, sem passar pelos postos de combustíveis. Isso teria reduzido ainda mais o valor final da comercialização, ampliando a diferença entre o preço presumido e o efetivamente praticado.

O modelo de tributação questionado já não é mais utilizado. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis segue um formato monofásico, com cobrança única e valor fixo por litro, o que elimina distorções relacionadas a variações de preço ao longo da cadeia.

O processo ainda está no início e não há decisão judicial. O governo estadual também não se manifestou até o momento. A tendência é que o caso passe por análise técnica detalhada, incluindo possível perícia contábil para validar os cálculos apresentados.

Alta nos preços amplia pressão sobre distribuidoras

A disputa judicial acontece em um momento sensível para o setor. Em Campo Grande, os preços voltaram a subir rapidamente nos postos, inclusive em combustíveis que não tiveram reajuste recente nas refinarias.

Levantamentos recentes mostram que a gasolina comum saltou de cerca de R$ 6,29 para R$ 6,49 em poucos dias. O diesel S-10 também avançou, chegando próximo de R$ 7, mesmo após medidas que reduziram parte do impacto tributário. Já o etanol, produzido em larga escala no Estado, também apresentou alta e foi encontrado acima de R$ 4,30.

A movimentação chamou a atenção de órgãos de defesa do consumidor. O Procon-MS passou a acompanhar a formação de preços e abriu diálogo com representantes do setor para entender os motivos das variações.

No cenário nacional, secretários estaduais da Fazenda também têm questionado o comportamento das distribuidoras. Há críticas de que reduções registradas nas refinarias não estariam sendo repassadas com a mesma intensidade ao consumidor final.

Com o tema ganhando força, o caso envolvendo a Ipiranga adiciona mais um elemento ao debate sobre a transparência na formação de preços e a complexidade tributária do setor de combustíveis no país.