Uma investigação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul revelou um esquema sofisticado investigado por desviar recursos públicos destinados à compra de medicamentos de alto custo para pacientes com câncer. A operação “OncoJus”, deflagrada após cerca de 10 meses de apuração, aponta que até 98% dos valores liberados judicialmente podem ter sido desviados pelo grupo investigado.

As apurações começaram em junho de 2025, após o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública identificar movimentações fora do padrão em ações judiciais. O que parecia um procedimento comum da judicialização da saúde escondia, na prática, um possível esquema estruturado para desvio de recursos.

Pacientes, em sua maioria em tratamento oncológico, ingressavam com ações para obter medicamentos de alto custo. Com decisões favoráveis, a Justiça determinava o bloqueio de valores nas contas do Estado para custear a compra.

É nesse ponto que, segundo a investigação, o esquema passava a operar.

Engrenagem da fraude

Empresas ligadas ao grupo apresentavam orçamentos aparentemente dentro das regras, baseados no Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), o que conferia aparência de legalidade aos processos.

De acordo com a apuração, servidores públicos e integrantes do núcleo jurídico direcionavam quais empresas participariam das ações judiciais. Com isso, os valores liberados eram transferidos diretamente para contas previamente escolhidas.

Na etapa seguinte, conforme apontam os investigadores, ocorria o principal desvio: em vez de fornecer os medicamentos conforme previsto, as empresas teriam realizado importações paralelas, muitas vezes em nome dos próprios pacientes, utilizando seus CPFs.

Os produtos eram adquiridos por valores muito inferiores e, em diversos casos, podem ter sido importados sem registro na Anvisa ou controle sanitário adequado.

A diferença entre o valor pago pelo Estado e o custo real teria gerado lucro elevado para o grupo, com taxas e serviços que chegavam a consumir quase todo o montante liberado judicialmente.

Estrutura da organização

Segundo a Polícia Civil, o grupo investigado era dividido em núcleos com funções específicas: político-administrativo, responsável pela articulação de orçamentos; jurídico, que atuava nos processos; empresarial, ligado às farmácias; e logístico-financeiro, responsável pela importação e movimentação dos recursos.

Essa divisão permitia que o esquema funcionasse de forma contínua e com aparência de regularidade.

Risco à saúde dos pacientes

Um dos pontos mais graves identificados na investigação é o impacto direto sobre os pacientes. Há indícios de que medicamentos entregues possam não ter rastreabilidade, número de lote ou comprovação de procedência.

Na prática, pacientes em tratamento contra o câncer podem ter recebido produtos sem garantia de eficácia ou segurança.

O caso acende um alerta também para municípios do interior, como Chapadão do Sul, onde muitos pacientes dependem exclusivamente do sistema público para acesso a tratamentos de alto custo.

Operação OncoJus

A operação foi realizada de forma simultânea em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais, com apoio da Receita Federal, Ministério Público e Defensoria Pública.

Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, além de municípios paulistas e mineiros.

Entre os investigados estão servidores públicos, advogados e empresários ligados ao fornecimento e importação de medicamentos. Eles podem responder por organização criminosa e falsidade documental.

As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos e dimensionar o prejuízo total causado pelo esquema.

Todos os fatos ainda estão sendo apurados pelas autoridades competentes, e os investigados têm direito à ampla defesa.