Projeto quer endurecer Lei Seca e elevar multas para mais de R$ 29 mil
Proposta em análise no Congresso Nacional amplia punições para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes graves
Por Kadu Vilela
24/04/2026 - 07h47
Ilustrativa Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe tornar mais rígidas as regras da Lei Seca no Brasil. A iniciativa prevê aumento expressivo das multas e suspensão prolongada da CNH para condutores que dirigirem sob efeito de álcool e causarem acidentes com vítimas.
O Projeto de Lei 3.574/2024 determina que, em casos de acidentes com morte, a multa pode chegar a 100 vezes o valor atual de uma infração gravíssima. Hoje fixada em R$ 293,47, a penalidade pode ultrapassar R$ 29 mil. Além disso, o motorista poderá ter a carteira de habilitação suspensa por até dez anos.
Quando o acidente resultar em invalidez permanente da vítima, a proposta prevê multa equivalente a 50 vezes o valor atual. O texto também estabelece que o condutor deverá arcar com todas as despesas médicas e pagar indenização que pode chegar a dez vezes o valor da multa.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Gilvan Máximo e aguarda análise do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Endurecimento das punições
Na justificativa, o autor afirma que o número de mortes no trânsito brasileiro é elevado e que grande parte dos acidentes está relacionada ao consumo de álcool. A proposta busca aumentar o rigor das punições como forma de inibir esse tipo de conduta.
Próximos passos
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Depois disso, depende da sanção presidencial. Durante a tramitação, o texto pode sofrer alterações.
Se aprovado, o projeto pode mudar de forma significativa o combate à direção sob efeito de álcool no Brasil. A expectativa é que o aumento das penalidades funcione como um freio para comportamentos de risco e contribua para a redução de acidentes graves no país.
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