O Brasil pode passar por mais uma mudança no modelo de placas de veículos. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional prevê o retorno da identificação da cidade e do estado nas placas, além da inclusão da bandeira da unidade federativa. A proposta já avançou na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

A mudança atinge diretamente o padrão Mercosul, adotado no país desde 2018, e reacende discussões sobre fiscalização, identidade regional e padronização internacional.

O que está em jogo

O Projeto de Lei 3214/2023 altera o Código de Trânsito Brasileiro e propõe uma mudança visual significativa: as placas voltariam a exibir, de forma clara, o município e o estado de registro do veículo.

Na prática, isso facilitaria a identificação imediata da origem do carro em circulação, algo que deixou de ser evidente com o modelo atual. A proposta também prevê a inclusão da bandeira do estado, reforçando a regionalização das informações.

Para o autor do projeto, a medida pode contribuir com a fiscalização e até com levantamentos estratégicos, como o fluxo de veículos entre regiões — dado que impacta diretamente setores como turismo e segurança pública.

Tramitação acelerada

O texto foi aprovado no dia 8 de abril na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Dois dias depois, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde ainda será analisado.

Por tramitar em regime prioritário, o projeto pode avançar mais rapidamente. Depois dessa etapa, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal. Só então poderá ser sancionada pelo presidente da República.

Quem será afetado

A mudança, se aprovada, não deve obrigar motoristas que já possuem veículos a trocar as placas imediatamente.

Segundo o relator do projeto, a exigência valeria apenas para novos registros, após um prazo de 365 dias da publicação da lei. A troca para veículos já em circulação seria opcional.

Ou seja, o impacto inicial tende a ser gradual, sem custo obrigatório imediato para a maioria da população.

Modelo atual em debate

Desde 2018, o Brasil utiliza o padrão Mercosul, com placas de fundo branco, faixa azul superior com a bandeira do país e uma combinação alfanumérica de quatro letras e três números.

Embora o modelo tenha ampliado a quantidade de combinações possíveis e alinhado o país aos vizinhos do bloco, ele também é alvo de críticas. Entre elas, a dificuldade de identificar rapidamente a origem do veículo — justamente o ponto que o novo projeto pretende corrigir.

Quanto custa trocar a placa

Os valores para troca de placas variam de estado para estado, já que o serviço é realizado por empresas credenciadas pelos Detrans.

Em São Paulo, por exemplo, a taxa de autorização gira em torno de R$ 37. Após essa etapa, o pagamento da confecção é feito diretamente à estampadora.

Debate vai além do visual

Mais do que uma simples mudança estética, a proposta coloca em discussão dois modelos diferentes: de um lado, a padronização internacional do Mercosul; do outro, a valorização de informações regionais que podem facilitar fiscalização e identificação no dia a dia.

Se aprovado, o projeto deve impactar gradualmente milhões de veículos em todo o Brasil e marcar mais uma virada no sistema de identificação automotiva do país.